Falha da Caixa Econômica Federal leva a cancelamento indevido de seguro
Direito Vivo - 8 horas atrás
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região mantém decisão que determinou a reabilitação
de seguro de vida e acidentes pessoais cancelado pela Caixa Econômica Federal (CEF), por falta de pagam...
Mantida multa aplicada à CEF por excesso de tempo em fila
Direito Vivo - 10 de Maio de 2012
Negada à Caixa Econômica Federal (CEF) isenção do pagamento de multa por ultrapassar o limite de espera
em fila de banco estabelecido pela prefeitura do Município de Santa Inês /MA. Entende a 5.ª Turma do TR...
Clínica estética condenada por resultado insatisfatório de lipoescultura
Direito Vivo - 25 de Abril de 2012
O procedimento de lipoaspiração de abdômen de natureza estética caracteriza obrigação de resultado. Com
base nesse entendimento, os integrantes da 10ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação da Zaf...
Conselho da Justiça Federal libera R$ 530 milhões para pagamento de RPVs
Direito Vivo - 24 de Abril de 2012
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) cerca de R$ 530 milhões
em recursos financeiros para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em março de 2...
Município é condenado por erro médico
Direito Vivo - 11 de Abril de 2012
O município de São Luís terá que indenizar em R$ 250 mil uma criança que sofreu danos cerebrais e perdeu
os movimentos após ser atendida pela rede municipal de saúde. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribuna...
Banco pagará em dobro por obrigar empregada a converter férias em pecúnia
Direito Vivo - 20 de Março de 2012
A concessão de 30 dias de férias é dever do empregador, facultado ao empregado converter um terço desse
período em abono pecuniário, conforme a regra estabelecida no artigo 143 , parágrafo 1º , da CLT . Mas a...
Recepcionista de centro clínico recebe adicional de insalubridade
Direito Vivo - 20 de Março de 2012
A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) foi condenada a pagar adicional de insalubridade em
grau médio a uma recepcionista que lhe prestou serviços de dezembro de 2007 a abril de 2009, em um centr...
Desligamento de estudante deve ser precedido de procedimento administrativo
Direito Vivo - 20 de Março de 2012
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento à remessa oficial e à apelação
proposta pela Universidade de Brasília (UnB) contra decisão de primeiro grau que concedeu mandado de...
Policial militar que bateu viatura deve ressarcir o Estado
Direito Vivo - 20 de Março de 2012
A 3ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve sentença que condenou policial militar condutor de viatura
da PM paulista por acidente de trânsito em São Carlos, interior do Estado.
De acordo com a petição inici...
Juiz condena Estado a pagar indenização de R$ 170 mil a família de estudante...
Direito Vivo - 19 de Março de 2012
em que se encontraram os autores. 2 - Reparar cabalmente os prejuízos experimentados pelos requerentes
Suicídio e embriaguez não geram exclusão automática do direito à cobertura d...
Direito Vivo - 19 de Março de 2012
de ressarcimento de despesas de assistência funerária de, aproximadamente, R$ 3 mil. Os valores
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