Aposentado pode ter isenção de imposto de renda ao completar 70 anos
Aposentados e pensionistas de todos os regimes previdenciários do país podem passar a contar com descontos progressivos do Imposto de Renda da Pessoa Física a partir do momento em que completarem 66 anos, podendo chegar à isenção total quando atingirem 70 anos. A medida, extensiva aos militares reformados ou transferidos para a reserva remunerada, está prevista em projeto aprovado nesta terça-feira (28) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),
Apresentado pelo senador Efraim Moraes (DEM-PB), o PLS 421/07 prevê cinco faixas de progressividade de isenção: de 20%, a partir do mês em que o contribuinte completar 66 anos; 40%, a partir de 67 anos; 60% aos 68 anos; 80% quando atingir 69 anos; e, finalmente, isenção total a partir do momento em que completar 70 anos. Pelo texto aprovado, o benefício só é válido até a faixa de rendimentos de R$ 3.800,00.
Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde a matéria foi antes examinada, o texto inclui o mesmo teto de isenção proposto no relatório apresentado à CAE pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB) - como substituto do senador Jayme Campos (DEM-MT). Como o projeto recebeu decisão terminativa, agora deve seguir diretamente para exame na Câmara dos Deputados.
Benefícios atuais
O texto também inclui ajuste para evitar que os contribuintes beneficiados pela proposta venham a perder os descontos já previstos na legislação do Imposto de Renda, incidentes sobre a faixa da renda mensal que vai até R$ 1.434,59, neste ano, e de R$ 1.499,15, em 2010. Desde que sejam portadores de determinadas doenças, aposentados e pensionistas acima de 65 anos, assim como militares reformados ou transferidos para a reserva, podem atualmente ficar também isentos do pagamento do Imposto de Renda.
Com relação aos descontos já oferecidos, Efraim afirma que são totalmente insuficientes diante dos altos custos de manutenção da saúde para os indivíduos que alcançam a terceira idade. "A inovação que a proposta traz em relação à outra que têm sido examinadas no Congresso é a gradação. A partir de sessenta e seis anos, acompanhando o fato de que cada vez mais se torna onerosa a assistência à saúde, a isenção aumenta gradualmente até se tornar integral aos 70 anos", justificou.
A proposta mereceu elogios de todos os senadores presentes, embora alguns tivessem registrado a falta de dados para demonstrar o impacto fiscal das isenções propostas. Ao final, depois de dizer que se sentiria mais à vontade para dar seu voto em favor do texto com os dados sobre a repercussão fiscal, apenas o senador Renato Casagrande (PSB-ES) deixou de votar pela aprovação, optando pela abstenção. Justificou, no entanto, que se sentia impedido de voto como provável beneficiário no futuro.
6 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Achei muito interessante e justa a proposta, porém ao meu ver deveria ser contemplada uma faixa salarial de 10 salários mínimos. Pois, acho muito alto o percentual do desconto do IR sobre os salários dos trabalhadores. continuar lendo
Realmente , idosos são pessoas cujas vidas estão em sua última viagem. As doenças são inevitáveis, pois é da natureza essa falência de órgãos. Nada mais justo que deixar q fiquem isentos do IR. É a última chance de usarem o q ganharam honestamente. E NÃO ficarem contando tostões para pagar em por algo a que fizeram jus. continuar lendo
FACO 72 anos em 05-06-2022 Sou pensionista militar e professora aposentada do Estado do RGS.
Os impostos estão muitos altos para mim.Tanto q paguei alguns e não paguei outros Isso me preocupa. Tenho filhos q trabalham pelo salário mínimo,c filhos s eu cuido e o salários não estão dando.vencimento da alimentação de todos.Ajudem -me 🙏 continuar lendo
Idoso acima de 65 anos não deveria pagar mas nada nesse país pois a gente já paga imposto em todas as mercadorias que consome,chega de pagar imposto para esses senadores deputados e vereadores que só sabem explorar a população tem que mudar essa política brasileira até ministro já estão mandadono nosso pais continuar lendo