Estrangeiro indiciado por crime sexual contra menor poderá ser impedido de entrar no Brasil

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) analisa nesta quinta-feira (27) uma pauta com 22 itens, entre os quais proposta que veda a concessão de visto de entrada no Brasil a estrangeiro indiciado em outro país pela prática de crime sexual contra criança ou adolescente, bem como por delitos relacionados à produção ou comercialização de pornografia infantil.

A proposta (PLS 235/09) é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. Segundo os senadores que integram o colegiado, muitos crimes contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes brasileiros são cometidos por estrangeiros que vêm ao Brasil praticar "o tão nefasto turismo sexual".

Na justificação da proposta, os parlamentares argumentam que, "em razão da natureza grave de tais delitos, somada à prioridade absoluta que a Constituição Federal reservou à proteção da infância e da juventude", o país não deve correr o risco de autorizar o ingresso de abusadores sexuais.

Também está na pauta da CRE projeto que obriga a União a trasladar para o Brasil corpo de brasileiro de família hipossuficiente falecido no exterior. Pela matéria (PLS 516/07), de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), a União ficará responsável pelo transporte do corpo até a cidade onde será realizado o funeral, conforme desejo da família.

Porte de arma

A CRE também poderá analisar projeto que permite o porte de arma pelos agentes e inspetores de segurança do Poder Judiciário e pelos agentes de trânsito dos estados e Distrito Federal (PLS 301/09). Para o autor da proposta, senador Gim Argello (PTB-DF), essas são categorias que, devido à função que desempenham, necessitam de mais segurança.

Os inspetores de segurança do Poder Judiciário, segundo explica Gim Argello, desempenham atividade de segurança institucional e proteção de autoridades, visitantes e até mesmo dos próprios servidores. Já os agentes de trânsito fazem operações de fiscalização em vias públicas e "muitas vezes se deparam com condutores embriagados, exaltados e violentos, precisando, assim, portar arma de fogo para cumprirem sua função com segurança".

Na primeira parte da reunião desta quinta-feira, a CRE analisa ainda uma indicação para que o diplomata e embaixador do Brasil junto à Líbia, George Ney de Souza Fernandes, acumule o cargo de embaixador do Brasil junto à República de Malta.

Na agenda da CRE consta ainda um requerimento assinado por vários senadores de voto de repúdio ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, "pela forma antidemocrática com que impôs a reforma constitucional em seu país, tendente de consolidar seu regime autoritário e personalista de governo". Outro requerimento, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), solicita a apresentação de voto de censura à escalada de autoritarismo do governo da Venezuela.