Especialistas brasileiros e espanhóis discutem processo contencioso administrativo

Com a participação de membros da Justiça Federal e especialistas em Direito das Universidades de Málaga (Espanha) e Federal Fluminense (Niterói -RJ), e profissionais do Judiciário espanhol, foram realizadasno mês de janeiro deste ano as III Jornadas Internacionais sobre a Jurisdição Contencioso-Administrativa, na Faculdade de Direito da Universidade de Málaga, na Espanha.

As jornadas tiveram o objetivo de abordar os problemas que envolvem o controle da Administração por parte dos juízes e o tratamento processual desse controle.

As Jornadas Internacionais se enquadram em convênio firmado entre as Universidades de Málaga e Federal Fluminense, cuja finalidade é desenvolver duas linhas de investigação: sobre matéria processual contencioso-administrativa e sobre a cooperação jurídica internacional.

A primera linha busca “o desenvolvimento da legislação contencioso-administrativa, já que o Brasil está criando esta jurisdição, retirando-a do Direito Civil e necessita de informação a esse respeito”, segundo Juan Antonio Robles Garzón, catedrático de Direito Processual da Universidade de Málaga e coordenador do evento. A outra linha servirá para o desenvolvimento da Rede Ibero-americana de Cooperação Judicial (IberRED).

O catedrático de Direito Internacional Privado da Universidade Federal Fluminense, juiz federal Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva, outro coordenador do evento, explicou que o interesse da cooperação científica com a Universidade de Málaga se deve ao fato de que “a pesar de nós, brasileiros, termos uma jurisdição independente e forte, não temos tradição na legislação especializada em matéria de processos judiciais administrativos e a experiência da Espanha é importante para nós”.

Como representantes do Brasil, também participaram das Jornadas a diretora da Escola da Magistratura Federal da 2ª Região, a desembargadora federal Maria Helena Cisne Cid, além de catedráticos e mestrandos da Universidade Federal Fluminense. Por parte da Espanha, participaram juízes do Tribunal Supremo da Espanha e do Tribunal Superior de Justiça da Andaluzia, além de catedráticos de diversas universidades espanholas.

Especialistas brasileiros e espanhóis discutem processo contencioso administrativo

Com a participação de membros da Justiça Federal e especialistas em Direito das Universidades de Málaga (Espanha) e Federal Fluminense (Niterói -RJ), e profissionais do Judiciário espanhol, foram realizadasno mês de janeiro deste ano as III Jornadas Internacionais sobre a Jurisdição Contencioso-Administrativa, na Faculdade de Direito da Universidade de Málaga, na Espanha.

As jornadas tiveram o objetivo de abordar os problemas que envolvem o controle da Administração por parte dos juízes e o tratamento processual desse controle.

As Jornadas Internacionais se enquadram em convênio firmado entre as Universidades de Málaga e Federal Fluminense, cuja finalidade é desenvolver duas linhas de investigação: sobre matéria processual contencioso-administrativa e sobre a cooperação jurídica internacional.

A primera linha busca “o desenvolvimento da legislação contencioso-administrativa, já que o Brasil está criando esta jurisdição, retirando-a do Direito Civil e necessita de informação a esse respeito”, segundo Juan Antonio Robles Garzón, catedrático de Direito Processual da Universidade de Málaga e coordenador do evento. A outra linha servirá para o desenvolvimento da Rede Ibero-americana de Cooperação Judicial (IberRED).

O catedrático de Direito Internacional Privado da Universidade Federal Fluminense, juiz federal Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva, outro coordenador do evento, explicou que o interesse da cooperação científica com a Universidade de Málaga se deve ao fato de que “a pesar de nós, brasileiros, termos uma jurisdição independente e forte, não temos tradição na legislação especializada em matéria de processos judiciais administrativos e a experiência da Espanha é importante para nós”.

Como representantes do Brasil, também participaram das Jornadas a diretora da Escola da Magistratura Federal da 2ª Região, a desembargadora federal Maria Helena Cisne Cid, além de catedráticos e mestrandos da Universidade Federal Fluminense. Por parte da Espanha, participaram juízes do Tribunal Supremo da Espanha e do Tribunal Superior de Justiça da Andaluzia, além de catedráticos de diversas universidades espanholas.