Procon-SP notifica a Tim

A Fundação Procon-SP notificará nesta terça-feira (5/2), a Tim para prestar esclarecimentos sobre as falhas em sua rede. A empresa terá que explicar os motivos dos problemas, quais foram os serviços afetados, número de consumidores prejudicados e providências adotadas para a compensação dos usuários.

Se ficarem comprovadas irregularidades, a empresa deverá ser penalizada nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Direitos do consumidor

A partir de 30 minutos de interrupção do serviço, o consumidor tem o direito ao abatimento proporcional do valor da assinatura (1 dia de interrupção = 1 dia de desconto). Se o problema atingir, no mínimo 10% da base de clientes, a operadora (de telefonia fixa ou móvel) deve fazer ampla divulgação sobre o ocorrido.