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16 de Dezembro de 2018
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    Empresa é condenada a pagar R$ 40 mil à família de vítima fatal de acidente de trem

    Publicado por Direito Vivo
    há 6 anos

    A Transnordestina Logística S/A deve pagar indenização de R$ 40 mil aos pais de A.A.C., que morreu em decorrência de acidente causado por trem da empresa. A decisão, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Francisco José Martins Câmara.

    De acordo com os autos, o acidente aconteceu no dia 27 de maio de 2006, no cruzamento da linha férrea com a BR-230, em Lavras da Mangabeira, a 417 km de Fortaleza. A.A.C. trafegava de moto quando foi colhido por vagão do trem. O jovem, de 23 anos, teve morte imediata.

    Os pais da vítima ajuizaram ação solicitando indenização por danos morais. Alegaram que o acidente ocorreu em decorrência da precária sinalização. Afirmaram também ser comum acidentes no local, principalmente à noite, pela falta de alertas luminosos.

    Na contestação, a empresa argumentou que a sinalização existente estava de acordo com as normas. Sustentou culpa exclusiva da vítima, por não possuir habilitação e não diminuir a velocidade ao se aproximar do cruzamento. Disse ainda que uma possível falha seria de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), pois a via férrea já existia antes da construção da pista.

    Em janeiro de 2011, o juiz Antônio Teixeira de Sousa, titular da Vara Única de Lavras da Mangabeira, condenou a Transnordestina ao pagamento de R$ 40 mil, a título de reparação moral. Segundo o magistrado, o motoqueiro sequer percebeu que estava se aproximando de uma linha férrea, já que a única placa de sinalização se encontrava a sete metros da via, logo após uma curva acentuada, em local sem iluminação. A falta de habilitação para dirigir também não caracterizaria, por si só, culpa exclusiva da vítima.

    Inconformada, a companhia interpôs recurso (nº 0000549-10.8.06.0114) no TJCE. Solicitou a improcedência da ação ou a redução do valor indenizatório.

    Ao relatar o caso, nessa terça-feira (02/04) o desembargador Francisco José Martins Câmara destacou que a omissão da empresa contribuiu para a morte da vítima. O magistrado destacou que é de competência da administradora da via ferroviária adotar medidas técnicas, administrativas e educativas para evitar acidentes. Seguindo esse entendimento, a 7ª Câmara Cível manteve intacta a decisão de 1º Grau.

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