Contra a censura

O editorial "Contra a Censura" foi publicado na edição de hoje (20) do jornal O Progresso (MS):

"A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) ganhou ontem um importante aliado na campanha para que o Supremo Tribunal Federal (STF) edite uma súmula vinculante impedindo que juízes de primeira instâncias façam censura prévia no Brasil. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou apoio à proposta da ANJ baseado na longa história da OAB em favor do Estado Democrático de Direito e pela compreensão de que a democracia necessita da liberdade de pensamento e da liberdade de imprensa. A sociedade não poderia esperar outra postura do advogado Cezar Britto, presidente da OAB Nacional, mesmo porque a própria entidade sempre entendeu que a liberdade de expressão, de pensamento e de imprensa são patrimônios fundamentais, tanto que a censura, toda ela, foi expressamente revogada pela Constituição Federal de 1988. A iniciativa da ANJ ganhou força, depois que o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, proibiu o Jornal O Estado de S. Paulo de publicar reportagens que contenham informações resultantes da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal e que envolve a família do senador José Sarney.

Na visão da ANJ, a operação que investiga quatro crimes atribuídos ao empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado Federal, se reveste de inegável interesse público e que é inaceitável que pessoas ligadas à atividade jornalística recorram a um expediente inconstitucional para subtrair ao escrutínio público operações com graves indícios de ilegalidade. O contrassenso maior é que a família Sarney, que conseguiu a liminar para amordaçar o Jornal O Estado de S. Paulo é a mesma que controla um grupo de comunicação que inclui jornal, sites, emissoras de rádio e televisão. Esse tipo de coisa acontece porque os poderosos ainda não aprenderam a viver em democracia. Por exemplo, você acreditaria se alguém afirmasse que no Paraguai a liberdade de imprensa é mais ampla que no Brasil? Se a resposta para esta questão tão óbvia é sim, pode começar a rever seu conceito de liberdade de imprensa.

Um estudo da Repórteres Sem Fronteira, uma Organização Não-Governamental (ONG) responsável pelo levantamento mundial que é feito sobre as dificuldades que os veículos de comunicação e profissionais da imprensa encontram para informar sem sofrer pressões governamentais, de grupos empresariais e de setores da sociedade, aponta que o Brasil está pior que o Paraguai na questão da liberdade. No ranking do Repórteres Sem Fronteira, o Brasil aparece em 66º lugar, muito acima do Paraguai, que está na 47ª posição. Pelo que o vizinho País viveu e, principalmente, pelo fato de ser ainda um bebê em termos de democracia, a posição paraguaia chega a ser surpreendente, porém, surpresa mesmo é saber que o Brasil perde para os principais países da América Latina e entre os vizinhos sul-americanos mais influentes, o País só está melhor que a Argentina, já que o Chile ocupa a 42ª posição e o Uruguai está no 45º lugar. Parece brincadeira, mas quando o assunto é liberdade de imprensa, o Brasil consegue ser pior que países pequenos e pobres como o Timor Leste, Costa Rica e Cabo Verde.

Na outra ponta da tabela, nas primeiras posições, aparecem nações ricas, democráticas e com enorme índice de desenvolvimento humano. Os Repórteres Sem Fronteira apuraram que a liberdade de imprensa é total na Dinamarca, Finlândia, Islândia, Irlanda, Holanda, Noruega, Eslováquia e Suíça. Considerados os pais da democracia e da liberdade, os Estados Unidos aparecem apenas na 22ª posição no ranking da Organização Não Governamental. Fatores regionais impedem o Brasil de melhorar sua posição no levantamento do Repórteres Sem Fronteira, principalmente os casos envolvendo jornalistas e radialistas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nessas regiões, emissoras de rádio e TV, jornais, revistas e até os sites de notícia sofrem pressão de políticos que ainda julgam-se donos da verdade e recorrem a todos os tipos de artimanhas para calar jornais e jornalistas, desde as ameaças veladas e feitas de forma anônima, até emprego do poder econômico, onde ameaçam romper contratos caso os veículos noticiem algo que eles não queiram ler."