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23 de Janeiro de 2019
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    Contra a nação

    Publicado por Direito Vivo
    há 9 anos

    O editorial "Contra a nação" foi publicado na edição de ontem (24) do Jornal Zero Hora (RS):

    "Apesar da contrariedade geral da nação, avançou no Congresso a proposta de emenda constitucional que aumentou o número de vereadores no país em mais 7.709 vagas. Junto com ela, aprovou-se também a redução dos percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos pelas câmaras. As duas PEC foram aprovadas em segundo turno pela Câmara de Deputados, por 380 votos a favor, 29 contrários e duas abstenções. Com as galerias lotadas de suplentes de vereadores, seus familiares e dirigentes partidários, os parlamentares aceitaram o que, inequivocamente, representa um inchaço desnecessário das estruturas municipais. Mesmo que o percentual a ser alocado para as câmaras tenha sido disciplinado e até reduzido, essa decisão em nada justifica a ampliação das vagas de vereadores. Apenas evidencia que, sem essas mais de 7 mil vagas, o percentual de redução poderia ter sido ainda maior.

    Consumada a ampliação das vagas em emenda constitucional que será promulgada solenemente pelo Congresso Nacional, restam de um lado os aspectos imediatos a serem considerados e, de outro, subsiste a necessidade de longo prazo de uma rediscussão sobre o tamanho que o poder público precisa ter para cumprir seu papel institucional. A questão imediata tem a ver com a vigência ou não da decisão do Congresso em relação à composição das atuais câmaras. A Ordem dos Advogados do Brasil, atenta a essa questão, decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal para evitar a posse imediata dos suplentes de vereadores, entendendo que, se tal ocorrer, estará sendo ferido o princípio constitucional da anterioridade. É coerente o entendimento da OAB, que é partilhado também por outras áreas jurídicas. No entanto, mais do que ferir normas ou princípios, o que a emenda fere é a clara vontade do país de contar com estruturas parlamentares adequadas e eficientes.

    Em relação a esse conflito entre o que pensa a nação e o que, sob a pressão dos interesses, praticam os parlamentares, é inequívoca a necessidade de seja apreciado no contexto de uma ampla reforma política. É preciso que se ponha em discussão as estruturas de representação de todas as esferas da federação. Aqui também, como quando a questão versa sobre reforma eleitoral ou partidária, os parlamentares não têm distanciamento para apreciar com isenção uma mudança que vai afetá-los diretamente. A ideia de uma constituinte para redefinir essas questões surge como uma necessidade que, mais uma vez, se evidencia com a decisão do Congresso de, contra o clamor do país, aumentar em mais de 10% o número de vereadores."

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