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6 de Abril de 2020

Projeto cria disque-denúncia contra discriminação religiosa

Publicado por Direito Vivo
há 10 anos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6783/10, do deputado Pastor Pedro Ribeiro (PR-CE), que cria o Programa Nacional Disque Discriminação Religiosa. A finalidade do programa será atender denúncias de abuso, discriminação e intolerância contra qualquer denominação religiosa.

O autor afirma que, apesar de a Constituição Federal consagrar os princípios da liberdade religiosa e de manter separados Igreja e Estado, é comum os meios de comunicação, a pretexto de veicular notícias, cometerem "verdadeiras agressões" a denominações religiosas com as quais tenham divergências.

"Tais agressões atingem profundamente os membros das igrejas atacadas, causando-lhes sofrimento, sem que tenham a quem recorrer. E o mesmo se aplica àqueles que, mesmo não pertencendo a uma determinada congregação, têm por princípio pessoal o respeito às várias formas de expressão da religiosidade", defende.

O deputado acrescenta que o projeto não fere qualquer princípio constitucional relativo à separação entre os Poderes.

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