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14 de Outubro de 2019
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    Negativa de cobertura de plano de saúde, por si, não resulta em dano moral

    Publicado por Direito Vivo
    há 10 anos

    A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento parcial ao recurso interposto pela Unimed Grande Florianópolis Cooperativa de Trabalho Médico, contra decisão da Comarca da Capital que a condenou ao ressarcimento de R$ 6, 3 mil, atualizado, em favor de Armi Luiz Kerber.

    Os magistrados excluíram o pagamento de indenização por danos morais de R$ 10 mil reais, determinado em 1º grau. Armi aderiu ao plano de saúde por meio de convênio firmado com a APUFSC - Associação dos Professores da UFSC. Em 2007 foi diagnosticado um aneurisma de aorta ascendente, sendo necessária intervenção cirúrgica, com a implantação de um tubo valvado.

    Diante da negativa da cobertura, foi obrigado a efetuar o pagamento para, só assim, submeter-se à cirurgia. Sustentou que o plano prevê a cobertura do procedimento, portanto, deveria arcar com todas as despesas. Por fim, postulou o recebimento de indenização por danos morais.

    Para a Unimed, a negativa obedeceu tão somente à previsão contratual que exclui a cobertura de próteses e órteses de qualquer natureza. Acrescentou que o contrato firmado entre as partes deve ser respeitado e ressaltou a falta de pressupostos legais para os danos morais.

    Para a relatora da matéria, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, é incontroverso que a doença diagnosticada no organismo do autor encontra cobertura no plano e que a ré autorizou a realização do procedimento cirúrgico. Fora de previsão, no entanto, segundo a cooperativa, estariam os materiais.

    "Ora, outra não seria a solução se não declarar que essa negativa é ilegítima", disse a magistrada, pois, se o plano de saúde apenas seleciona as doenças cobertas, mas não as terapias ou os procedimentos, não poderá se recusar ao oferecimento dos instrumentos aptos a aplacar moléstia contemplada no plano.

    Quanto à negativa da indenização por danos morais, esclarece a relatora que a situação vivenciada pelo autor não autoriza, por si só, uma condenação. "(...) ainda que acertada a determinação de cobertura integral do procedimento cirúrgico e dos materiais nele utilizados, nos moldes já esposados, o simples inadimplemento do contrato, despido de outras conseqüências, não é suficiente para atrair a responsabilidade indenizatória por danos morais", finalizou a relatora. A decisão foi unânime. (Apelação Cível n.º

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